MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL PARA O SÉCULO XXI – PREVISÃO
O GPMC (GRUPO DE PESQUISA EM MUDANÇA CLIMÁTICA) E O INPE (INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS)
O GPMC do INPE tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao tema mudanças climáticas, incluindo estudos observacionais para caracterizar o clima presente e sua variabilidade em longo prazo, assim como estudos de projeções de cenários climáticos futuros para caracterizar o clima no que resta do Século XXI para vários cenários de emissões de gases de efeito estufa. Entre os membros há pesquisadores que trabalham nas áreas de mudanças do clima, análises de vulnerabilidade, estudos de impactos e adaptação, de instituições do calibre da Universidade de São Paulo-IAG (www.iag.usp.br), da Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (www.fbds.org.br), com colaborações de instituições do Governo Federal como EMBRAPA, INMET, FIOCRUZ, ANA, ANEEL, ONS, COPPE-UFRJ entre outras, assim como os centros estaduais de meteorologia, universidades, o FBMC (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) e a Sociedade Civil Organizada.
O grupo também trabalha em conjunto com o Programa Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil do Ministério da Ciência e Tecnologia , com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, com a Rede Clima, e com o Programa de Mudanças Climáticas Globais da FAPESP, assim como com programas nacionais de alguns países da América do Sul. O trabalho que está sendo desenvolvido pretende fornecer informações e projeções climáticas para serem divulgadas e disponibilizadas pelos grupos de pesquisa climática e aplicada, assim como apoiar os tomadores de decisão na formulação de políticas sobre o impacto das mudanças climáticas, a vulnerabilidade e as medidas de adaptação.
Além disso, consolidar uma rede de pesquisadores Nacionais e Internacionais, na procura de uma permanente cooperação entre os produtos da pesquisa científica e o processo de formulação e tomada de decisões.
CENÁRIO PREVISTO PARA O SÉCULO XXI NO BRASIL
(CCST – CENTRO DE CIÊNCIA DO SISTEMA TERRESTRE)
http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/
Mudanças Climáticas com Karen Suassuna
Para Karen Suassuna, analista de Programa de Conservação do WWF-Brasil, o debate sobre mudanças climáticas no país passa pelo enorme desafio de mudar a visão desenvolvimentista dos tomadores de decisão. Na entrevista abaixo, ela afirma que o assunto não pode ficar restrito à ministérios específicos ou negociadores internacionais.
Qual é o desafio brasileiro na questão das mudanças climáticas?
O país possui grandes negociadores internacionais, apresenta posições interessantes no âmbito das discussões sobre a Convenção do Clima, mas enfrenta um desafio interno muito grande: a internalização do desenvolvimento sustentável é lenta no país. Esse é um dilema que precisa ser superado – e não está totalmente na mão desses negociadores.
O grau de complexidade da ação interna é muito grande. É necessário envolver o governo como um todo com a temática. A questão da alteração do clima não pode se concentrar apenas nas secretarias dos Ministérios do Meio Ambiente ou da Ciência e Tecnologia. É necessário que a temática ganhe uma atenção mais robusta.
Se a alteração do clima fosse efetivamente uma questão central no governo, por exemplo, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) se chamaria Plano de Aceleração do Crescimento Sustentável. São iniciativas desse tipo que não se percebe nas grandes linhas de ação governamentais.
Ainda se fala em desenvolvimento econômico, apenas, nas mais altas esferas de governo. A gente percebe isso no discurso do presidente, inclusive, quando ele aponta os biocombustíveis como solução para o problema climático, mas não aponta a complexidade econômica envolvida nesse processo, para um país do tamanho do Brasil.
Por essas razões, a tarefa de lidar com as mudanças climáticas não deve ser só dos negociadores. É preciso que a discussão e a tomada de ação sejam muito mais estratégicas no Brasil, não ficando apenas restrita a poucas mentes.
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas é um bom exemplo de ação internacional e interna?
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas foi apresentado à comunidade internacional, ainda que voluntária e informalmente, apontando para uma redução do desmatamento interno. E isso é importante. Mas agora espera-se que o governo brasileiro melhore o documento.
O plano, por exemplo, conta com pouquíssimas ações na área de adaptação e ainda não há idéia, na área governamental, de como essa discussão será desenvolvida.
É preciso começar a desenhar cenários também para as demais áreas econômicas do país, mostrar o perfil das emissões, estabelecer objetivos concretos até 2030 e implementar ações eficientes para que o Brasil seja, de fato, uma liderança internacional no processo.
Quais são os principais obstáculos para que isso aconteça?
O grande problema, como vimos há pouco, é o fato de que a visão de desenvolvimento brasileira ainda não incorporou a sustentabilidade. Temos presenciado, nos últimos anos, o fato de que a questão ambiental é considerada por muitos como um bloqueio ao crescimento do país.
O desafio, portanto, é transformar essa noção de desenvolvimento imediato e a qualquer custo em uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo. A perspectiva de sustentabilidade ambiental, econômica e social ainda não foi incorporada por alguns setores muito importantes, como a energia e o desenvolvimento social.
Em algumas áreas registra-se progresso, mas em outras há quase um vácuo criativo em relação ao assunto.
http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/content/karen-suassuna
Projeto inclui avaliação ambiental estratégica na política de meio ambiente
Arquivo/ Leonardo Prado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4996/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que torna a avaliação ambiental estratégica um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. A proposta altera a lei que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei6.938/81).
De acordo com o projeto, avaliação ambiental estratégica é o conjunto de atividades com o objetivo de prever e mensurar a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental potencialmente associado a uma determinada política, plano ou programa, tendo em vista:
- a opção por alternativas tecnológicas que mitiguem os impactos ambientais, sociais e econômicos adversos;
- a proposição de programas e ações compensatórias dos impactos ambientais, sociais e econômicos adversos;
- a sinergia entre as diversas políticas, planos e programas previstos nas bacias, biomas, regiões e outras áreas de influência;
- e a cumulatividade dos impactos ambientais, sociais e econômicos das políticas, planos e programas previstos em uma mesma área de influência.
O projeto estabelece que a avaliação abrangerá todo o processo de formulação da política, plano ou programa; e que as metodologias analíticas a serem aplicadas na avaliação serão definidas pelos órgãos responsáveis, observados os parâmetros básicos definidos em regulamento. Além disso, deverão ser asseguradas na avaliação a ampla publicidade das atividades desenvolvidas e de seus resultados, e a participação da população afetada pela política, plano ou programa. Será exigida também a realização de uma ou mais audiências públicas durante o processo.
O autor observa que a avaliação ambiental estratégica é um instrumento voltado para a sustentabilidade ambiental de programas, planos e projetos estruturantes, e um mecanismo facilitador no processo de decisão estratégica.
“A avaliação ambiental estratégica é bem mais ampla que o Estudo de Impacto Ambiental, permitindo criar oportunidades de integração e evitando situações de conflito referentes, entre outros, a perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, mudanças climáticas, criação e gestão de unidades de conservação e uso compartilhado de recursos ambientais”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas e já foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As duas propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcos Rossi
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